A rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial que exige atenção aos direitos do trabalhador. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que você precisa conhecer.
Tipos de Rescisão
Existem diferentes tipos de rescisão contratual, cada uma com suas particularidades:
- Pedido de demissão: Quando o colaborador decide encerrar o vínculo empregatício
- Demissão sem justa causa: Quando o empregador decide pelo desligamento
- Demissão por justa causa: Quando há falta grave cometida pelo empregado
- Rescisão indireta: Quando o empregado se desliga por falta grave do empregador
Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de desligamento. Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se aplicável)
Prazos para Pagamento
O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias. O descumprimento deste prazo pode gerar multa.
Quando Procurar um Advogado?
É recomendável procurar assessoria jurídica quando:
- As verbas rescisórias não forem pagas corretamente
- Houver descumprimento de prazos
- Você tiver dúvidas sobre seus direitos
- Houver necessidade de revisar o cálculo rescisório
Se você está passando por uma rescisão contratual e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato conosco para uma consulta.
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